Da série de artigos sobre Direitos Humanos no Brasil.
No Brasil temos atualmente apenas um congressista que é assumidamente homossexual, o deputado federal Jean Wyllys, do PSOL-RJ. Existe ainda muita polêmica em torno de sua atuação política. Neste artigo, pretendemos lançar alguma luz sobre a questão da relação entre a política e a militância LGBT no Brasil.
Um deputado gay não deveria se preocupar com questões como educação e saúde, em vez de concentrar seu mandato na defesa dos direitos LGBT?
Antes de respondermos a esta questão, precisamos esclarecer como funciona o sistema político do nosso país. A Câmara dos Deputados existe para representar os diferentes setores da sociedade brasileira. Em tese, os deputados deveriam representar tanto as maiorias quanto as minorias, ou seja, representar a diversidade do povo brasileiro, uma vez que o poder executivo é eleito pela vontade da maioria. Por isso existe a câmara e o senado, por isso existem as assembleias legislativas nos estados, por isso existem as câmaras de vereadores nos municípios. Os parlamentares reivindicariam os interesses dos diferentes setores da sociedade.
No entanto, no Brasil o congresso nacional não representa a pluralidade e a diversidade do povo. A porcentagem de mulheres no congresso ainda é muito pequena se comparada com a porcentagem de mulheres na população, que é de mais de 51%. Na câmara são 9% de mulheres e no senado, 13%, uma das taxas mais baixas do mundo de presença de mulheres no legislativo. A população brasileira é composta por 54% de negros, e no congresso são menos de 10%. Como foi dito no início deste artigo, apenas um congressista se declara homossexual, e não há nenhum indígena no congresso atualmente. Sabe-se apenas de um índio que tenha sido parlamentar na história do Brasil, o ex-deputado Mario Juruna (1942-2002). Temos uma porcentagem de empresários e ruralistas muito maior do que a que se verifica na população. Ou seja, o congresso nacional absolutamente não representa a diversidade brasileira.
Diante disso, um congressista que é o único homossexual no congresso tem como dever moral defender os interesses de sua classe, já que certamente nenhum outro o fará. Obviamente o deputado não deixa de participar das discussões que envolvem outras questões importantes para o país, mas diante do exposto, entendemos que seja o seu principal papel entre os parlamentares militar em favor dos LGBT. Temas como Educação, Saúde, Segurança, Moradia e Emprego são muito importantes, mas há parlamentares suficientes para discutir essas questões e propor projetos voltados para essas áreas. Certamente quando tivermos um número maior de parlamentares homossexuais no congresso, será possível vê-los discutindo e legislando em favor dessas causas, empregando mais de seu tempo nesses assuntos. Mas a própria causa LGBT ainda é um tema que tem muito a avançar em nosso país. Ainda somos muito atrasados em relação a esse tema.
Talvez o nosso parlamentar homossexual não seja o melhor político que há no país. Talvez ele não seja a pessoa ideal para, no futuro, ser o nosso presidente. Mas ele tem um papel importante na câmara dos deputados. Ele é uma voz solitária em defesa dos direitos dos LGBT no Brasil, que hoje representa quase 10% da população total do país.
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